Declaração de União Estável 2016
A Declaração de União Estável também
chamada Certidão de União Estável consiste de um documento público com
finalidade de declarar duas pessoas vivem juntas. Basicamente faz a
oficialização da união estável e também estabelece regras sobre a relação em
questão como cláusulas, pagamento de pensão, titularidade e regime de bens
entre outras coisas.
Documentação Necessária para Escritura Declaratória de União
Estável.
· Identidade e CPF
originais dos declarantes ( Noivos, rsrs)
· Comprovantes de
Residência de ambos constando o mesmo endereço (Originais).
·
Comprovação de Estado
Civil
*Solteiro (Certidão de
Nascimento)
*Casado (Certidão de
Casamento)
*Separado Judicialmente
ou Divorciado ( Certidão de Casamento Averbada)
- A partir dos 65 Anos
deverá apresentar atestado médico dos Outorgantes, declarando estar lúcido, em
perfeito estado de saúde mental, sendo obrigatória a palavra LÚCIDA no atestado.
- O atestado terá como
prazo de validade de 30 dias.
- Reconhecer firma do
médico no atestado lembre-se de perguntar em qual cartório ele tem firma
aberta.
- Levar duas testemunhas portando
todos os documentos. (os mesmos descritos acima)
- Valor para fazer o
Documento R$ 350,00.
- O documento é feito em Cartóriode Notas
OBS:. Originais ou Copias autenticas.
Trazer documentação antes para
marcação.
