sexta-feira, 13 de maio de 2016

Certidão de União Estável 2016



Declaração de União Estável 2016

A Declaração de União Estável também chamada Certidão de União Estável consiste de um documento público com finalidade de declarar duas pessoas vivem juntas. Basicamente faz a oficialização da união estável e também estabelece regras sobre a relação em questão como cláusulas, pagamento de pensão, titularidade e regime de bens entre outras coisas.

Documentação Necessária para Escritura Declaratória de União Estável.

·             Identidade e CPF originais dos declarantes ( Noivos, rsrs)
·  Comprovantes de Residência de ambos constando o mesmo endereço  (Originais).
·        Comprovação de Estado Civil
*Solteiro (Certidão de Nascimento)
*Casado (Certidão de Casamento)
*Separado Judicialmente ou Divorciado ( Certidão de Casamento Averbada)



  •     A partir dos 65 Anos deverá apresentar atestado médico dos Outorgantes, declarando estar lúcido, em perfeito estado de saúde mental, sendo obrigatória a palavra LÚCIDA no atestado.
  •            O atestado terá como prazo de validade de 30 dias.
  •            Reconhecer firma do médico no atestado lembre-se de perguntar em qual cartório ele tem firma aberta.
  •         Levar duas testemunhas portando todos os documentos. (os mesmos descritos acima)
  •            Valor para fazer o Documento R$ 350,00.
  •         O documento é feito em Cartóriode Notas


OBS:. Originais ou Copias autenticas.
Trazer documentação antes para marcação.

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